Com aprovação pendente, governo tem a autorização para realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias

por Gustavo Silva

O Orçamento da União para 2025, ainda em trâmite no Congresso, precisará de ajustes antes de ser transformado em lei, conforme afirmou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Projeto de Lei (PLN 26/2024) da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em entrevista à Rádio Senado nesta semana, o parlamentar destacou que espera a aprovação do orçamento até meados de março, mas ressalta a necessidade de aperfeiçoamentos para contemplar reajustes salariais dos servidores públicos e programas sociais importantes, como o Vale-Gás e o Pé-de-Meia. Com a aprovação pendente, o governo tem a autorização para realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias.

Segundo Coronel, o atraso na definição do orçamento impactou diversos itens, o que exige a inclusão de novas despesas, como a correção do salário mínimo, ajustes fiscais e a inclusão de programas não contemplados inicialmente.

– O atraso se deve a um ajuste fiscal feito no final do ano. O governo enviou o Orçamento em agosto, mas ele estava defasado, já que o salário mínimo foi alterado em dezembro, e precisamos corrigir isso – explicou o senador.

Pagamento retroativo

O relator também mencionou que, apesar dos atrasos, os pagamentos de despesas que ficaram pendentes serão quitados retroativamente assim que o orçamento for aprovado.

No entanto, o congresso precisará buscar espaço para garantir a execução de programas essenciais que ficaram com valores abaixo do necessário, como o Vale-Gás e o Pé-de-Meia, que terão de ser ajustados para atender à demanda.

Cinto apertado

O Coronel explicou que o programa Pé-de-Meia, que tem uma previsão de R$ 12 bilhões, atualmente conta com apenas R$ 1 bilhão no Orçamento de 2025. Já o Vale-Gás, que em 2024 foi orçado em R$ 3,3 bilhões, teve um aumento para R$ 3,5 bilhões neste ano, mas no orçamento disponível, consta apenas R$ 600 milhões para sua execução.

A situação é ainda mais crítica para os servidores públicos federais, que aguardam o reajuste de 9%, que depende diretamente da aprovação da LOA.

– Recebi sindicatos que estão com a expectativa de aumento, mas dependem da votação do orçamento. A LOA não foi aprovada porque há pontos a ajustar – afirmou o senador.

Foto: André Mello
Fonte: Coluna Servidor Público – Jornal Extra