A Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais – CLATE, juntamente com a Internacional de Serviços Públicos (ISP), a União Internacional de Sindicatos (UIS) e a Associação de Advogados Trabalhistas (ALAL), participaram na quinta-feira, 28 de novembro, de uma mesa redonda sobre negociação coletiva no âmbito do XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano para o Desenvolvimento (CLAD), que aconteceu em Brasília entre os dias 26 e 29 de novembro.

Assista à íntegra do painel sobre Negociação Coletiva na Administração Pública:

“Negociação Coletiva na Administração Pública: experiências da América Latina” foi o tema desta importante mesa redonda que contou com a participação do secretário-geral do CLAD,  Conrado Ramos; o presidente da CLATE,  Julio Fuentes; o primeiro vice-presidente do PSI,  Federico Dávila; o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e primeiro vice-presidente da CLATE,  João Domingos Gomes dos Santos ; o vice-presidente de Solidariedade Internacional da UIS/SP&A e presidente nacional do SINTRAEMSDES da Colômbia,  Humberto Polo Cabrera; e o secretário de Relações Trabalhistas do Ministério de Gestão da Inovação do Brasil,  José Lopez Feijóo. Também aderiu o presidente da Associação de Advogados Trabalhistas da América Latina e do Caribe (ALAL), Matías Cremonte.

Da esquerda para a direita: Polo Cabrera, Cabezas, Dávila, Ramos, Fuentes, Gomes dos Santos, Cremonte e Arnoud

O debate foi moderado pela secretária adjunta de Relações do Trabalho do MGI do Brasil,  Patrícia Vieira da Costa, que em sua introdução destacou que “para solucionar as demandas e conflitos que surgem naturalmente nos ambientes de trabalho, é fundamental promover o diálogo permanente e negociação com servidores públicos”. Também participaram da atividade o secretário de relações internacionais da CSPB e secretário-geral adjunto da CLATE, Sergio Arnoud, e a secretária-geral adjunta da Associação dos Trabalhadores do Estado da Argentina, ATE, Mercedes Cabezas.

“Agradecemos ao presidente e ao secretário-geral do CLAD a possibilidade de estarmos nesta mesa redonda para debater a negociação colectiva no Sector Público. E lembre-se também que os servidores públicos, organizados há cem anos, conquistaram o direito à negociação coletiva há apenas 40 anos, com a sanção da Convenção 151 da OIT, que nos permite definir as nossas condições de trabalho com base na sanção do Acordos Coletivos”, disse Fuentes durante seu discurso.

O presidente da Confederação lembrou ainda que “apresentamos este Relatório em construção, elaborado pela CLATE em conjunto com a Associação dos Advogados Trabalhistas (ALAL), cujo presidente Dr. Matías Cremonte está hoje aqui presente, onde podemos ver o que está acontecendo com a aplicação da Convenção 151 e a implementação ou não da negociação coletiva no Setor Público. E estamos convencidos, porque os factos o mostram, que onde há negociação colectiva, não só melhoram as condições dos trabalhadores, mas também melhora a qualidade dos serviços públicos prestados ao nosso povo.”

E concluiu: “Diante desta crise que aqui surgiu, desta crise dos Estados, desta reclamação dos utentes dos serviços públicos e também dos próprios trabalhadores do Estado, acreditamos que é necessária mais democracia, para democratizar o Estado para que a sociedade se envolve e a defende, mas também que nós, os próprios trabalhadores do Estado, temos o direito de participar na discussão das políticas que executamos. Esta é a proposta dos sindicatos: democratizemos as relações laborais e isso resultará em melhores serviços. E resgatamos esse espaço do CLAD para que todos assumam a questão da negociação coletiva.”

No seu discurso, o presidente do CSPB, João Domingos, descreveu este painel como “um momento histórico” e o início de uma colaboração entre organizações do setor público da América Latina e Caraíbas e a CLAD.

O dirigente brasileiro destacou ainda que a regulamentação da Convenção 151 da OIT não prospera na região há quase meio século, porque a negociação coletiva “tem sido vista como uma mera exigência corporativa dos servidores públicos e não como uma ferramenta de gestão”. E acrescentou: “Esperamos terminar esta reunião com uma premissa confirmada: a negociação colectiva é de fundamental importância, interesse e necessidade para os trabalhadores do sector, para as entidades públicas e para os governos”.

Por sua vez, Dávila indicou que “precisamos que os governos concedam o direito à negociação colectiva à classe trabalhadora e em particular aos funcionários públicos. E tomo como exemplo o que está a acontecer no Brasil, que ratifica a Convenção 151 da OIT há mais de 20 anos e, no entanto, os trabalhadores estatais não têm o direito de fazer greve ou de aderir a sindicatos e, claro, de negociação colectiva legalmente apoiada. E precisamos de apoio jurídico e político porque é isso que nos permite defender-nos quando há governos antipopulares que promovem os nossos direitos. E é por isso que a PSI está na luta e aprovou um plano de ação nesse sentido.”

Por sua vez, Polo Cabrera indicou: “Queremos agradecer ao CLAD por esta possibilidade de dar visibilidade aos trabalhadores, porque em geral nos espaços governamentais ou nas federações empresariais a voz dos trabalhadores não é ouvida. E é fundamental para a democracia e o desenvolvimento que todos sejam ouvidos. E também lhes digo que em nosso último Congresso da UIS declaramos 2024 como o ano para exigir a negociação coletiva em todo o mundo. Porque o que precisamos é pressionar para que estes acordos sejam universais e aplicados em todos os Estados.”

Depois foi a vez do secretário-geral do CLAD. “Quero resgatar duas palavras que foram ditas aqui. Primeiro, a ideia de dar visibilidade aos trabalhadores destas áreas e também a palavra universalização da negociação colectiva no Sector Público. Acredito que à luz do que temos falado sobre os défices da democracia, a desconfiança dos cidadãos é uma realidade e devemos começar pelos trabalhadores se quisermos melhorar a produtividade dos serviços públicos. E o que for necessário para tornar os vínculos trabalhistas transparentes e fortalecer a negociação coletiva, conte com o CLAD, nosso presidente e este secretário-geral”, afirmou Ramos.

O secretário de Relações Trabalhistas do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, falou sobre o Grupo de Trabalho criado pelo presidente Lula para a regulamentação da Convenção 151 da OIT. “Nesta área, desenvolvemos em conjunto com as centrais sindicais um projeto para que o direito à negociação coletiva se torne lei para todos os servidores, de forma permanente, não dependendo do governo no poder”. O responsável apelou ao movimento sindical para estar alerta e mobilizar-se para que o Congresso Nacional aprove esta proposta que visa “ estabelecer um sistema permanente de diálogo, negociação e democracia ”.

Por fim, Cremonte felicitou o “CLAD por ter possibilitado este espaço para debater este direito que é tão importante para os servidores públicos. Quero também recordar que a OIT manifestou há muitos anos a estreita relação que existe entre a liberdade de associação e os direitos civis e políticos. E tanto é que para um Estado ser considerado verdadeiramente democrático é necessário que nele exista liberdade de associação. Portanto, e com base no relatório que aqui apresentamos, acredito que seria muito importante que o CLAD desempenhasse um papel importante e ajudasse na promoção deste direito na Região.”

Fonte: Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais – CLATE