Foto: Daniel Protzner / ALMG

Dirigentes sindicais da CSB, CSPB, Feserp Minas e Sindicatos Filiados, entidades integrantes do Movimento Basta, desconstruíram falsos pressupostos que buscam legitimar a aprovação da chamada “Reforma Administrativa” no Congresso Nacional

Nesta quinta-feira (27/05), lideranças sindicais de entidades integrantes do Movimento Basta e das Centrais Sindicais participaram de audiência pública na Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em formato híbrido – com participações virtuais e presenciais – que debateu os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020). Dirigentes Sindicais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, na oportunidade, desconstruíram mentiras que buscam legitimar a aprovação da chamada “Reforma Administrativa” no Congresso Nacional (saiba mais). O presidente da Feserp Minas, Cosme Nogueira, integrante da comissão organizadora, acompanhou remotamente a audiência.

Participação remota do diretor de Assuntos do Ministério Público da CSPB, Eduardo Maia

O diretor de Assuntos do Ministério Público da CSPB e dirigente sindical da Nova Central, Eduardo Maia, substituiu o presidente João Domingos, provocado a participar de uma reunião internacional da CLATE, convocada para ampliar o apoio e a solidariedade de 23 países de entidades da América Latina às representações sindicais do setor público do país nos esforços pela derrubada da PEC 32/2020.

“A unidade que estamos construindo aqui é louvável. Reunimos representantes de todas as centrais sindicais, da OAB e de amplos setores da sociedade civil. Toda a estrutura orgânica do estado, aqui reunida, compreende o amplo conjunto de retrocessos que está contemplado na PEC 32. A sociedade usuária dos serviços públicos e a população socialmente mais vulnerável precisam estar conscientes de que serão bastante prejudicadas em uma eventual aprovação dessa emenda. É dever cívico, de cada cidadão consciente, esclarecer os aspectos mais nocivos dessa agenda de desmonte e pressionar a classe política que ela impeça a destruição deliberada das conquistas sociais resultantes da Constituição de 1988”, concluiu Maia.

Presidente da CSB, Antônio Neto

Para além da participação de Deputados Estaduais e Federais de Minas Gerais, a audiência contou com a participação especial da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, que apresentou conjunto amplo de elementos técnicos que descontroem as narrativas do governo que visam legitimar a aprovação da PEC 32 no Congresso Nacional.

Participação remota da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli

A culpa imputada aos servidores e à estrutura do Estado pelas dificuldades fiscais do País foi um dos argumentos centrais do governo federal rechaçados pelos participantes. Essa seria “mais uma falácia da PEC 32/20”. Fattorelli, na oportuniddae, utilizou-se de dados oficiais para demonstrar que a destinação de recursos do Orçamento Federal vai, majoritariamente, para pagamento da dívida pública. A auditora fiscal apontou que o real motivo das mudanças propostas é o atendimento de interesses do mercado.

“O Artigo 37-A da PEC é gravíssimo. Ele cria a possibilidade de compartilhamento de qualquer serviço com a iniciativa privada”, explicou Maria Lúcia.

Clique AQUI e baixe a lâmina de apresentação da Auditoria Cidadã da Dívida na audiência pública, com os dados e elementos técnicos que subsidiaram a participação

Resumo das demais participações, desconstruindo mitos:

Tamanho do serviço público – O Brasil abriga em torno de 12% de servidores públicos, enquanto a maioria dos países em desenvolvimento têm mais de 18% dos seus trabalhadores ocupando cargos no setor público.

Pressupostos falaciosos da PEC 32/2020 – Todas as vezes que o governo argumenta que os servidores são os principais responsáveis pela crise fiscal, excluem as despesas com a dívida pública que, sozinha, consome quase 40% do Orçamento Público Federal.

Desmonte dos serviços públicos para combater a “crise fiscal” – A reforma administrativa foi objeto de estudo técnico que comprovou que, ao contrário do que defende o governo, a PEC 32/2020 trará impactos fiscais negativos.

“Super salários” – Temos um nicho muito pequeno de altos salários. A imprensa comercial, comprometida com a agenda econômica do mercado financeiro, expõe essa discrepância tentando conquistar a opinião pública com a mentira do “privilégio”, circunstância bem distante da realidade da maioria esmagadora dos trabalhadores do setor público.

Aparelhamento da máquina pública – A opção da quebra da estabilidade, elemento basilar para o pleno exercício da profissão, irá submeter as categorias do setor público à toda a sorte de assédio, ameaças e perseguições de cunho político, sem o devido critério técnico de análise de desempenho. O ingresso na carreira pública sem concurso, avaliaram, irá estimular todo tipo de apadrinhamento, “rachadinhas” e modalidades exóticas de contratação de quadros sem qualificação técnica para a execução das tarefas correspondentes.

Declínio político do modelo neoliberal – Os recentes resultados eleitorais constatam que políticos que insistem na agenda econômica incentivada pelo mercado financeiro, estão sendo derrotados e perdendo apoio político, até mesmo, entre seus pares ideológicos, uma vez que as condições de vida das famílias acabam, inevitavelmente, entrando em um ciclo permanente de degradação.

Secom/CSPB com ALMG