O assessor jurídico da Feserp, Eldbrendo Pereira Monteiro, alerta para mudanças na forma de financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família
(NASF). “Agora, ficou a critério das prefeituras extinguir ou não este programa, afetando, assim, o programa saúde da família”, analisa.

A Secretaria de Atenção Primária em Saúde, do Ministério da Saúde, revogou os serviços do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e criou um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pelo programa “Previne Brasil”.
Com essa desvinculação, o gestor municipal passa a ter autonomia para compor suas equipes multiprofissionais, definindo os profissionais, a carga horária e os arranjos de equipe. A revogação do NASF-AB impacta também no credenciamento de novas equipes.
O novo plano de financiamento pode aprofundar o desiquilíbrio no setor da Saúde por levar em conta na distribuição de recursos os usuários cadastrados e o desempenho das unidades. A nova estratégia atinge principalmente os pequenos municípios, mas também as grandes cidades.