Fonte: site da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Nesta terça-feira e quarta-feira (5 e 6 de abril) a FESERP-MG, através do presidente Cosme Nogueira, acompanhará a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) na organização de uma mobilização em Brasília (DF) contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 22 de março, que propõe a renegociação das dívidas dos governos estaduais e do Distrito Federal com a União em troca de enormes prejuízos aos servidores públicos. Dirigentes sindicais de todo o Brasil farão uma ação de panfletagem nesta terça-feira (5), no aeroporto de Brasília, a partir das 8h, para aguardar a chegada dos deputados e senadores que voltam de seus estados de origem.  Na quarta-feira (6), a programação contempla uma extensa mobilização no Congresso, junto aos parlamentares, pela derrubada do PLC 257. Os sindicalistas pretendem conversar com os parlamentares para expor a eles as consequências danosas que o Projeto trará a todos os servidores públicos brasileiros.

Para Cosme Nogueira, que é também secretário de Formação Sindical da CSB, o PLC 257 representa uma grande ameaça para todos os servidores e trabalhadores brasileiros. “Essas medidas que retiram os direitos trabalhistas não vão se restringir apenas aos servidores, por isso é muito importante mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras contra essa medida. Nós, na CSB, pedimos aos nossos sindicatos filiados de todas as categorias que se juntem a nós nessa luta. Com a união, poderemos vencer mais essa batalha”, convocou.

A medida impõe restrições aos entes federados e propõe a devastação do serviço público em todos os níveis por meio do congelamento dos salários, aumento das alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14%, cancelamento de concursos e privatizações das empresas públicas. Se os municípios e estados quiserem renegociar suas dívidas com a União, terão que, em 180 dias após a assinatura, sancionar e publicar leis determinando: o corte de 10% das despesas mensais com cargos; não concederão aumento de remuneração dos servidores de qualquer título; suspensão da contratação de pessoal. Além disso, o PLC determina a redução da folha de pagamento dos comissionados; demissão de servidores, imposição de previdência complementar; limitação de progressões funcionais e a redução de indenizações. Essas medidas têm o objetivo de retirar recursos das empresas públicas para o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo Antonio Neto, presidente da CSB, é fato que os governos estaduais e municipais precisam urgentemente da renegociação das dívidas para seu equilíbrio financeiro. “Mas não é justo que o povo seja punido com o desmantelamento dos serviços públicos, pois é isso que irá ocorrer com o arrocho fiscal a ser pulverizado pelo País”, disse o dirigente.

De acordo o secretário dos servidores públicos da Central e presidente da Federação dos Servidores Municipais do Espírito Santo (Fespumees), Jorge Nascimento, a CSB foi a primeira central a se posicionar contra esse projeto de lei que representa o fim do servidor público. “Nós, da Central dos Sindicatos Brasileiros, iremos lutar para que esse despautério que é PLC 257 não seja aprovado pelos parlamentares. Essa medida não vai apenas prejudicar o servidor, ela vai exterminar com os servidores. O congelamento dos salários irá prejudicar milhares de famílias e a própria economia. Além disso, enquanto os sindicatos têm lutado por melhorias trabalhistas e para criação de planos de cargos e carreiras onde não há, vem esse PLC e quer acabar com essa conquista”, argumenta.

Nascimento explica que essa lei sinaliza a precarização do trabalho e a piora na qualidade dos serviços públicos. “O PLC 257 inviabiliza a execução do Plano Nacional de Educação ou quaisquer iniciativas que visam combater o quadro dramático em que se encontra o SUS. Vamos mobilizar dirigentes no País inteiro contra os retrocessos. Caso essa lei seja aprovada, haverá uma greve nacional”, disse.